Política de Privacidade do 999rio

1 Identificação do Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade aplica-se à plataforma 999rio, acessível por meio do endereço eletrônico https://999rio.cam, operada pela empresa responsável pelo 999rio ("Controlador"), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

O Controlador é responsável por todas as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados no âmbito da prestação dos serviços de entretenimento online, apostas esportivas e cassino ao vivo oferecidos na plataforma.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 999rio coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da forma de interação do usuário com a plataforma. A seguir, detalhamos as principais categorias e as situações em que são coletadas:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de conta bancária, chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (processados por parceiros de pagamento certificados PCI-DSS);
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade e comprovantes de residência enviados durante o processo KYC.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço de IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (URL de referência);
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço de IP, sem uso de GPS;
• Dados de atividade de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores e frequência de transações.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinados casos, o 999rio pode receber dados pessoais de parceiros de pagamento, provedores de verificação de identidade e fontes de listas de exclusão de jogo responsável, exclusivamente para fins de conformidade regulatória e segurança da plataforma.

3 Como Utilizamos os Dados Pessoais

O 999rio utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades, todas vinculadas a bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento das exigências regulatórias previstas na Lei 14.790/2023;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e suporte técnico;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de comportamentos suspeitos, proteção da integridade da plataforma e dos demais usuários;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da plataforma, exclusivamente para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de órgãos reguladores competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7.º da Lei 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais pelo 999rio se fundamenta nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e inequívoco do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): para atendimento a exigências da LGPD, da Lei 14.790/2023, da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e de outras normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): quando aplicável ao processamento de transações financeiras.

Para dados pessoais sensíveis eventualmente tratados (como dados biométricos utilizados em verificações avançadas de identidade), a base legal aplicável será o consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I da LGPD).

5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário quando ele acessa a plataforma. O 999rio utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário.

5.2 Tipos de Cookies Utilizados

5.3 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador, bloqueando ou excluindo cookies a qualquer momento. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma. Para revogar o consentimento para cookies não essenciais, acesse as configurações de privacidade da sua conta no 999rio.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 999rio pode compartilhar dados pessoais dos usuários apenas nas seguintes situações, e sempre com as salvaguardas adequadas:

6.1 Parceiros Operacionais

Para viabilizar a prestação dos serviços, compartilhamos dados com:

• Processadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão): dados necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros): dados mínimos necessários para a prestação do serviço de jogo;
• Provedores de verificação de identidade KYC: documentos e dados biográficos para confirmação de identidade e maioridade;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética.

6.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

O 999rio poderá compartilhar dados com autoridades públicas, policiais, judiciais ou regulatórias quando exigido por lei ou por determinação judicial válida, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras entidades competentes.

6.3 Operadores de Dados

Todos os terceiros que acessam dados pessoais de usuários do 999rio na qualidade de operadores de dados estão contratualmente obrigados a processar esses dados apenas conforme as instruções do 999rio, a adotar medidas de segurança adequadas e a cumprir a LGPD e demais normas aplicáveis.

7 Segurança dos Dados Pessoais

O 999rio adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis, incluindo documentos de identidade e informações financeiras, são armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade comprovada têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é registrado e auditado;
• Monitoramento contínuo de segurança: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 de tentativas de acesso não autorizado;
• Testes regulares de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidades conduzidas por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção e notificação em caso de violação de dados.

8 Prazo de Retenção dos Dados

O 999rio retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Os critérios gerais de retenção são:

Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garante ao titular dos dados um conjunto robusto de direitos, que o 999rio se compromete a respeitar integralmente. Veja seus direitos e como exercê-los:

10 Proteção de Menores de 18 Anos

O 999rio não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. A plataforma é destinada exclusivamente a adultos, e o cadastro é condicionado à declaração de maioridade pelo usuário.

Caso o 999rio tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes se necessário.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do Brasil. O 999rio assegura que essas transferências ocorrem apenas para países que oferecem nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD, ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais adequadas, conforme os artigos 33 e 34 da LGPD.

Os principais cenários de transferência internacional incluem:

• Serviços de computação em nuvem e hospedagem de dados;
• Provedores de jogos e plataformas de conteúdo (estúdios internacionais de iGaming);
• Ferramentas de análise e monitoramento de segurança;
• Serviços de comunicação e suporte ao cliente.

Em todos os casos, exigimos contratualmente que os destinatários internacionais adotem medidas de proteção compatíveis com as exigidas pela legislação brasileira.

12 Alterações desta Política de Privacidade

O 999rio pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Sempre que ocorrerem alterações relevantes, o usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• E-mail enviado ao endereço de cadastro;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do usuário.

A data da última atualização é sempre indicada no cabeçalho desta política e na seção de versão vigente. Recomendamos a revisão periódica deste documento para manter-se informado sobre como protegemos seus dados.

13 Contato, Encarregado de Dados (DPO) e Reclamações

13.1 Canal de Atendimento de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta política ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe de privacidade:

• E-mail: [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos a contar do recebimento da solicitação

13.2 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, o 999rio designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As solicitações dirigidas ao DPO devem ser enviadas pelo mesmo canal de e-mail indicado acima, com a indicação "Para o DPO" no corpo da mensagem.

13.3 Reclamações à ANPD

Se você considerar que o tratamento de seus dados pelo 999rio viola a LGPD ou esta Política de Privacidade, e que sua reclamação não foi adequadamente tratada por nossos canais internos, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em www.gov.br/anpd.